Documentos

Estratégicos

Uma estratégia para a contratação pública eletrónica COM(2012) 179 final

Análise do «Small Business Act» para a Europa COM(2011) 78 final

Think Small First (Um «Small Business Act» para a Europa) {SEC(2008) 2101} {SEC(2008) 2102}

Legislação

Limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (Regulamento n.º 1251/2011)

Regulamento de execução que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento (CE) n.º 1564/2005 (Regulamento n.º 842/2011)

Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV (Regulamento n.º 213/2008)

Adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (Directiva 2004/17/CE). 

Adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (Directiva 2004/18/CE).

Regulamento que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (Regulamento n.º 1605/2002)

Disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação das regras comunitárias em matéria de procedimentos de celebração de contratos de direito público pelas entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (Diretiva 92/13/CEE)

Disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à aplicação dos processos de recurso em matéria de adjudicação dos contratos de direito público de obras de fornecimentos (Diretiva 89/665/CEE)

Outros

Contratos com a Comissão Europeia: conselhos úteis para potenciais contratantes

Código Europeu de boas práticas para facilitar o acesso das PME aos contratos públicos

Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV)

Ajudas de custo diárias (taxas máximas por país) para projetos de ajuda externa com financiamento da União Europeia [en]

Bibliotecas

Conheça todos os documentos relacionados com concursos públicos disponíveis na Biblioteca Jacques Delors (BJD), através da base de dados Infoeuropa.

Conheça também as referências documentais, legislativas e jurisprudenciais propostas pelo Observatório da Contratação Pública (OCP).