Instrumentos para melhor cumprimento das regras de contratação pública

Já pensou se pudesse aceder a um conjunto de instrumentos que lhe permitisse uma correta aplicação do Código dos Contratos Públicos? O Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional (IFDR, IP) desenvolveu uma checklist e uma ferramenta de self assesment que aqui se disponibilizam e que poderão ser utilizados por qualquer entidade pública para apoio à verificação do cumprimento das regras da contratação pública.

A disponibilização destes documentos resulta de uma sugestão da Comissão Europeia para que a experiência adquirida nos sucessivos períodos de programação dos fundos estruturais, relativa ao cumprimento das regras de concorrência em matéria de contratação pública, se estendesse a todas as entidades que têm de observar o Código dos Contratos Públicos mesmo em aquisições ou investimentos que não sejam objeto de cofinanciamento comunitário.

Para além dos instrumentos referidos, disponibiliza-se ainda uma «Lista de verificação de procedimentos de contratação pública» também incluída na ferramenta de self assesment, mas em ficheiro .doc editável para facilitar a sua utilização pelas entidades públicas ou mesmo em ações de formação. 

Ferramenta de self assesment Cumprimento da regulamentação em matéria de contratação pública (PDF 274KB)
https://drive.google.com/file/d/0B3xZZc7cB050OUFuYmFVQUhhbVk/edit?usp=sharing

Lista de verificação de procedimentos de contratação pública - ficheiro editável (DOC 188KB)
https://drive.google.com/file/d/0B3xZZc7cB050NEctZnRjb0o1eVE/edit?usp=sharing

Checklist Análise dos procedimentos de contratação pública (PDF 340KB)
https://drive.google.com/file/d/0B3xZZc7cB050aGJLRGFyUktLbWc/edit?usp=sharing

2014-01-08